Última atualização: março de 2026
Ao criar uma conta no MyKidsTV, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade. Se não concordar com qualquer parte, não utilize o serviço.
O cadastro é permitido apenas a maiores de 18 anos, na condição de responsável legal pela criança.
Ao utilizar o MyKidsTV, você também concorda com os Termos de Serviço do YouTube, uma vez que a plataforma utiliza a YouTube API para exibir vídeos.
O MyKidsTV é uma plataforma que permite ao responsável (pai, mãe ou tutor legal) criar e gerenciar uma lista de vídeos do YouTube aprovados para a criança assistir. O serviço opera em dois modos de acesso:
Cláusula essencial — leia com atenção
O MyKidsTV não realiza análise editorial, classificação etária ou curadoria individualizada dos vídeos do YouTube adicionados pelo responsável. A decisão de aprovar cada vídeo é exclusiva do responsável.
Ao adicionar um vídeo à lista da criança, o responsável declara expressamente que:
A classificação indicativa não é tratada nem verificada pela plataforma. O responsável assume a decisão sobre o que a criança pode ou não assistir. Isso não afasta a responsabilidade do MyKidsTV por falhas próprias da plataforma, cobranças indevidas, violações de segurança ou descumprimento da legislação aplicável.
Os vídeos exibidos no MyKidsTV são hospedados e transmitidos pelo YouTube (Google LLC). O MyKidsTV não armazena, reproduz nem distribui os vídeos — apenas organiza os identificadores fornecidos pelo responsável. O YouTube possui seus próprios Termos de Serviço e Políticas de Conteúdo, que se aplicam independentemente do uso pelo MyKidsTV.
O player de vídeo exibido na plataforma é fornecido pelo YouTube via YouTube IFrame API, em conformidade com os Termos de Serviço de APIs do YouTube. O MyKidsTV não modifica o player nem bloqueia funcionalidades nativas do YouTube, incluindo anúncios e overlays. A disponibilidade, remoção, restrição territorial e comportamento dos vídeos dependem do YouTube e estão fora do controle do MyKidsTV.
O uso da YouTube API pelo MyKidsTV implica também a aplicação da Política de Privacidade do Google.
O tratamento de dados pessoais pelo MyKidsTV é regido pela Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
A conta é sempre titularidade do responsável maior de 18 anos. Os perfis infantis criados na plataforma contêm apenas os dados mínimos necessários para o funcionamento do serviço. O tratamento de quaisquer dados relacionados ao uso infantil observará o princípio do melhor interesse da criança, conforme a LGPD e as diretrizes da ANPD.
O MyKidsTV coleta a data de nascimento do responsável e de cada perfil de criança cadastrado. Esses dados são utilizados exclusivamente para personalizar a experiência de uso e as recomendações de conteúdo dentro da plataforma. As datas de nascimento não são compartilhadas com terceiros, exceto quando exigido por lei ou necessário para a prestação do serviço.
O MyKidsTV não se responsabiliza por:
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade do MyKidsTV por danos materiais diretos estará limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao evento que gerou o dano. Este limite não se aplica a casos de dolo, fraude, culpa grave, violação de dados pessoais por responsabilidade do MyKidsTV, cobrança indevida, ou hipóteses em que a lei vede expressamente a limitação de responsabilidade.
O MyKidsTV poderá realizar manutenções programadas, atualizações de funcionalidades ou alterações na plataforma, com aviso prévio sempre que possível. Em caso de descontinuação total do serviço, os usuários serão comunicados com antecedência razoável e o valor proporcional ao período pago e não utilizado será reembolsado conforme exigência legal.
Todo o código, design e marca do MyKidsTV são protegidos por direitos autorais. É vedada a reprodução ou uso comercial sem autorização expressa.
O MyKidsTV poderá suspender preventivamente contas em caso de suspeita de uso indevido, violação destes Termos, fraude de pagamento ou comportamento que coloque em risco outros usuários ou a integridade da plataforma.
O responsável pode solicitar o encerramento definitivo da conta a qualquer momento pelo e-mail contato@mykidstv.app. O encerramento implicará a exclusão ou anonimização dos dados pessoais, ressalvadas as hipóteses de conservação permitidas ou exigidas pela legislação aplicável, como o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou na plataforma com antecedência razoável, indicando a data de entrada em vigor. Caso o responsável não concorde com as novas condições, poderá cancelar a conta antes da data de vigência. O uso continuado após a entrada em vigor das alterações implica aceite das novas condições.
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais disputas serão submetidas ao foro da comarca do domicílio do usuário, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Para usuários localizados fora do Brasil, poderão se aplicar legislações específicas de proteção de dados e relações de consumo conforme o país de residência, sem prejuízo da aplicação subsidiária da legislação brasileira.
Dúvidas sobre estes Termos ou sobre o tratamento de dados: contato@mykidstv.app.