Termos de Uso — MyKidsTV

Última atualização: fevereiro de 2026

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta no MyKidsTV, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte, não utilize o serviço.

O cadastro é permitido apenas a maiores de 18 anos, na condição de responsável legal pela criança.

2. O serviço

O MyKidsTV é uma plataforma que permite ao responsável (pai, mãe ou tutor legal) criar e gerenciar uma lista de vídeos do YouTube aprovados para a criança assistir. O serviço opera em dois modos de acesso:

Modo Pais: protegido por senha parental, permite pesquisar, aprovar e remover vídeos.
Modo Criança: exibe apenas os vídeos aprovados pelo responsável, sem acesso a buscas ou sugestões externas.

3. Responsabilidade parental e classificação indicativa

Cláusula essencial — leia com atenção

O MyKidsTV não realiza filtragem, classificação indicativa ou seleção automática de conteúdo. A responsabilidade pela seleção de cada vídeo é exclusiva do responsável que o aprova na plataforma.

Ao adicionar um vídeo à lista da criança, o responsável declara expressamente que:

avaliou o conteúdo e o considera adequado para a criança sob sua guarda, independentemente da classificação indicativa oficial do vídeo ou do canal;
compreende que um vídeo pode ter classificação indicativa superior à faixa etária da criança, mas que, por seu critério pessoal como responsável legal, considera-o apropriado para aquela criança específica;
isenta o MyKidsTV de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo dos vídeos aprovados, reconhecendo que a plataforma é apenas um veículo de organização da lista de reprodução.

A classificação indicativa não é tratada nem verificada pela plataforma. O responsável assume integralmente a decisão sobre o que a criança pode ou não assistir.

4. Obrigações do responsável

Manter a senha parental em sigilo e não compartilhá-la com a criança.
Revisar periodicamente a lista de vídeos aprovados.
Ser o único titular da conta — uma conta por família.
Não utilizar o serviço para finalidades ilícitas ou que violem direitos de terceiros.
Garantir que os vídeos adicionados não violem os Termos de Serviço do YouTube ou direitos autorais.

5. Assinatura e pagamento

O MyKidsTV pode oferecer planos pagos com cobrança mensal ou anual.
Os pagamentos são processados pelo Stripe, plataforma segura de pagamentos.
O cancelamento da assinatura pode ser feito a qualquer momento pelo portal do responsável; o acesso permanece ativo até o fim do período pago.
Não realizamos reembolsos proporcionais de períodos não utilizados, salvo exigência legal.

6. Conteúdo de terceiros (YouTube)

Os vídeos exibidos no MyKidsTV são hospedados e transmitidos pelo YouTube (Google LLC). O MyKidsTV não armazena, reproduz nem distribui os vídeos — apenas organiza os identificadores fornecidos pelo responsável. O YouTube possui seus próprios Termos de Serviço e Políticas de Conteúdo, que se aplicam independentemente do uso pelo MyKidsTV.

O player de vídeo exibido na plataforma é fornecido pelo YouTube via YouTube IFrame API, em conformidade com os Termos de Serviço de APIs do YouTube. O MyKidsTV não modifica o player nem as funcionalidades nativas do YouTube.

7. Limitação de responsabilidade

O MyKidsTV não se responsabiliza por:

Conteúdo dos vídeos aprovados pelo responsável;
Indisponibilidade ou alteração de vídeos pelo YouTube;
Uso indevido da plataforma por terceiros em razão de senha parental compartilhada;
Danos decorrentes de falhas temporárias, manutenção programada ou interrupções do serviço.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade do MyKidsTV estará limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao evento que gerou o dano.

8. Disponibilidade do serviço

O MyKidsTV poderá realizar manutenções programadas, atualizações de funcionalidades ou alterações na plataforma, com aviso prévio sempre que possível. Em caso de descontinuação total do serviço, os usuários serão comunicados com antecedência razoável e o valor proporcional ao período pago e não utilizado será reembolsado conforme exigência legal.

9. Propriedade intelectual

Todo o código, design e marca do MyKidsTV são protegidos por direitos autorais. É vedada a reprodução ou uso comercial sem autorização expressa.

10. Suspensão e encerramento de conta

O MyKidsTV poderá suspender preventivamente contas em caso de suspeita de uso indevido, violação destes Termos ou comportamento que coloque em risco outros usuários ou a integridade da plataforma. A suspensão será comunicada ao responsável com a devida fundamentação.

O responsável pode solicitar o encerramento definitivo da conta a qualquer momento pelo e-mail contato@mykidstv.app. O encerramento implica a exclusão de todos os dados associados à conta.

11. Alterações nos termos

Estes termos podem ser alterados a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou na plataforma. O uso continuado após a notificação implica aceite das novas condições.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais disputas serão submetidas ao foro da comarca do domicílio do usuário, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Para usuários localizados fora do Brasil, poderão se aplicar legislações específicas de proteção de dados e relações de consumo conforme o país de residência, sem prejuízo da aplicação subsidiária da legislação brasileira.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@mykidstv.app.